Juiz anula casamento gay.

21/06 - A corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás revogou nesta terça-feira a decisão do juiz Jeronymo Villas Boas, da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, que havia cancelado na última sexta uma das primeiras uniões civis entre homossex Com isso, volta a valer o registro no começo de maio pelo casal Liorcino Mendes, 47, e Odílio Torres, 23, logo depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecer união entre pessoas do mesmo sexo como uma entidade familiar do país. "Foi feito justiça."

Veja a anulação:

O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, que cancelou na última sexta-feira (17) um dos  primeiros contratos de união civil entre homossexuais do país, disse que não tomou a decisão por discriminação.

Ele anulou o registro de união estável do jornalista Liorcino Mendes, 47, com o estudante Odílio Torres, 23. Foi o primeiro casamento gay de Goiania após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.

Segundo Villas Boas, da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, a decisão do STF "ultrapassou os limites" e é "ilegítima e inconstitucional".

De ofício
Além de cancelar o registro do casal, o magistrado também determinou que os cartórios de Goiânia não realizassem mais a união entre gays. Ele tomou a decisão de ofício, ou seja, sem ser questionado a respeito.

A conclusão do STF teve efeito vinculante, o que significa que deve ser seguida pelas instâncias inferiores. Villas Boas é juiz de primeira instância.

Mendes, que preside o grupo Articulação Brasileira de Gays, disse que a decisão do juiz é um desrespeito às regras do Estado democrático. "Vejo-me frustrado agora por desacreditar nas instituições. Pago imposto para pagar o salário de um juiz que me discrimina", disse. Vai recorrer ao Tribunal de Justiça de Goiás e protocolar uma reclamação no STF.

Ontem (19), o presidente em exercício da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Miguel Cançado, divulgou nota repudiando a decisão judicial, que classificou como "um retrocesso moralista".

Obs: O contrato de união instável cancelado foi em Goiania/ Goiás e não o de Curitiba.

"Que país é este, que nem o Supremo Tribunal federal é respeitado?"

By Sah