10/05/2011

"Os diretos do casamento Gay"

Confira os direitos judicialmente aprovado, pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para o casamento gay.


1-      Reconhecer a união estável
2-      Adotar o sobrenome do parceiro.
3-      Acompanhar o parceiro servidor público transferido.
4-      Obter o direito de vista intima na prisão.
5-      Possibilidade de pensão alimentícia.
6-      Receber herança em caso de morte do parceiro.
7-      Autoriza cirurgia de risco.
8-      Partilhar bens em caso de fim de união
9-      Incluir o parceiro em plano de saúde.
10-  Declaração conjunta em Imposto de Renda (IR), ou incluir dependente.
11-  Reconhecimento de benefícios previdenciários pelo INSS.
12-  Somar renda para aprovar financiamento ou aluguel de imóvel.
13-  Solicitar o seqüestro de bens do casal, caso o companheiro esteja dilapidando ou dissolvendo a união.
14-  Garantia de impenhorabilidade do imóvel que o casal reside.
15-  Reconhecimento de abono-família.

Segundo o IBGE, mais de 60 mil casais gays no Brasil, serão beneficiados com os direitos.
By Sah

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